Processo 255824/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2015 16:58
Autuado em 30/03/2015 16:58
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 267/2017 da Primeira Câmara, de 11/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   267/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
13/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   267/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ANTONINA
Gestor atual JOÃO UBIRAJARA LOPES
Gestor das Contas JOÃO UBIRAJARA LOPES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/07/2016 15:44 398424/16 REQUERIMENTO EXTERNO
08/04/2016 12:25 910369/15 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
13/08/2019 11:33 Recibo de Petição Intermediária - 545371/19, de 13/08/19 - Protocolo: 545371/19
31/08/2017 08:38 AR do ofício OPD - 1458/17 - GP
08/03/2016 11:40 do Protocolo 176634/16
05/02/2016 10:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços
24/11/2015 10:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 928241/15
24/11/2015 09:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 927547/15
24/11/2015 09:11 do Protocolo 927539/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  17/08/2017 Ofícios Processuais Diversos   1458/ 2017   
COEX  16/08/2017 Instrução de Cobrança   1207/ 2017   
COEX  16/08/2017 Instrução de Cobrança   1209/ 2017   
COEX  16/08/2017 Instrução de Cobrança   1210/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/07/2017 1631 Acórdão de Parecer Prévio nº 267/2017
02/06/2017 1606 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2017 de 13/06/2017
27/01/2016 1287 Despacho Processual Diverso nº 222/2016
05/11/2015 1238 Despacho Processual Diverso nº 3130/2015
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4060/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/08/2017 16:25 CMEX  
17/08/2017 17:27 DP Informação nº 11378/2017 -
16/08/2017 10:44 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1458/2017 -
11/08/2017 10:22 COEX Instrução de Cobrança nº 1207/2017 -
11/08/2017 10:22 COEX Instrução de Cobrança nº 1209/2017 -
11/08/2017 10:22 COEX Instrução de Cobrança nº 1210/2017 -
11/08/2017 10:22 COEX Informação nº 5004/2017 -
11/08/2017 10:22 COEX Informação nº 5005/2017 -
11/08/2017 10:22 COEX Informação nº 5006/2017 -
11/08/2017 10:22 COEX Informação nº 5007/2017 -
13/07/2017 13:57 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1640/2017 -
12/07/2017 13:52 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2430/2017 -
30/06/2017 10:45 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 267/2017 -
18/05/2017 16:21 GCNB  
06/12/2016 13:51 SMPjTC Parecer nº 17607/2016 - irregularidade das contas e imputação de sanção. Prestação de Contas Anual. Município de Antonina. Exercício de 2014. Impropriedades não afastadas. Instrução pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas e imputação de sanções. Parecer Ministerial corroborativo.
01/07/2016 15:47 COFIM Instrução nº 5490/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE ANTONINA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/07/2016 15:03 DP Informação nº 12178/2016 -
08/04/2016 12:31 DCM  
08/04/2016 11:03 DP Informação nº 7299/2016 -
08/03/2016 16:30 DCM  
28/01/2016 11:27 DP Informação nº 2912/2016 -
24/11/2015 12:21 DCM Despacho Processual Diverso nº 222/2016 -
24/11/2015 12:21 DCM Instrução nº 253/2016 - MUNICÍPIO DE ANTONINA. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
03/11/2015 14:01 DP  
03/11/2015 10:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3130/2015 -
31/03/2015 11:52 DCM Instrução nº 4263/2015 - MUNICÍPIO DE ANTONINA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Ausência de encaminhamento de dados no SIM/AM - Sistema de Informações Municipais / Acompanhamento Mensal. Necessidade de diligência à origem.
31/03/2015 07:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4060/2015 -

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